quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

A OAB JEQUIÉ REALIZOU ATO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Jequié, atendendo à convocação do Conselho Federal da OAB e outras entidades vinculadas a Justiça do Trabalho, realizou na manhã de hoje, dia 05 de fevereiro, o ATO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, que contou com a presença de advogados (as) e servidores.

O ato promovido, não teve nenhum viés ideológico ou partidário. A OAB Jequié se posicionou em defesa da constituição federal e da sociedade, de forma que, a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula de vedação do retrocesso social (inciso IV, parágrafo 4º, art. 60 da Constituição Federal) e art. 26 do Pacto de São José da Costa Rica. 

O Presidente da OAB local, Dr. Márcio Hudson, pontuou que: “Não aceitaremos restrição de direitos sociais, nem restrição ao direito constitucional de acesso à justiça. A OAB como entidade que tem por finalidade preservar a ordem jurídica e constitucional, resistirá a toda e qualquer medida que implique retrocesso para a sociedade”.

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